CGU afasta servidor e abre investigação após denúncia de agressão contra mulher e criança em Águas Claras
A Controladoria-Geral da União (CGU) afastou um servidor e iniciou procedimentos administrativos após a divulgação de imagens que mostram agressões contra uma mulher e uma criança em um condomínio de Águas Claras.
A manifestação ocorreu após a repercussão do caso, quando o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (23) e classificou os fatos como gravíssimos e inaceitáveis.
Ministro repudia agressões
Logo no início do posicionamento, o ministro afirmou que recebeu “com indignação, as informações e imagens veiculadas na imprensa que mostram agressões praticadas por um servidor da Controladoria-Geral da União contra uma mulher e uma criança”.
Em seguida, Vinícius Marques de Carvalho declarou que violência contra a mulher e contra crianças configura crime e não pode ser tratada como desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Segundo ele, os fatos representam agressão, violação da lei e afronta à dignidade humana.
Além disso, o ministro ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo do Brasil e dever das instituições públicas. Nesse sentido, afirmou que a CGU mantém compromisso inequívoco com os direitos humanos, a ética e a integridade do serviço público e não se omitirá diante de episódios dessa natureza.
CGU adota medidas
Diante do conteúdo divulgado, a CGU avaliou que os fatos indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, especialmente no artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor público o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Por isso, o ministro determinou:
primeiramente, o encaminhamento das informações à Corregedoria-Geral da União (CRG) e à Comissão de Ética da CGU, com abertura imediata de investigação preliminar para apuração de responsabilidades ética e disciplinar;
na sequência, a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata, com publicação da decisão em edição extraordinária do Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira (23);
por fim, a proibição do ingresso do servidor nos prédios da CGU, enquanto durarem as apurações, como medida administrativa para preservar o ambiente institucional e garantir o regular andamento das investigações.
Apuração criminal
Paralelamente às medidas administrativas, o ministro afirmou que as autoridades competentes devem apurar os fatos, conforme a legislação penal.
Atualmente, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) conduz a investigação por meio da Seção de Atendimento à Mulher da 21ª Delegacia de Polícia, com enquadramento na Lei Maria da Penha e na Lei Henry Borel. Nesse contexto, a legislação permite a continuidade da apuração mesmo sem representação formal da vítima, diante da existência de indícios e provas materiais.
CGU acompanha o caso
Por fim, a CGU informou que vai acompanhar o caso e adotar todas as providências cabíveis, com rigor, responsabilidade e respeito ao devido processo legal.
*Com informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Por: Rafaella Iack.
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