Shopping em Águas Claras terá que pagar por avaria em veículo de cliente
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o shopping DF Plaza a pagar R$ 6.150,00 de indenização por danos materiais causados ao veículo de uma cliente que utilizou o estacionamento do centro comercial. A decisão reconhece a responsabilidade do shopping pela segurança dos veículos em suas dependências.
De acordo com o processo, no dia 5 de setembro de 2024, por volta das 13h57, a consumidora estacionou seu carro no local e, ao retornar, constatou danos na lateral direita do veículo, próximo ao retrovisor. Diante da situação, ela comunicou imediatamente o fato à administração do shopping, mas, mesmo assim, não obteve solução.
Shopping negou responsabilidade
Em sua defesa, o DF Plaza alegou que não havia provas de que os danos ocorreram dentro do estacionamento e negou a existência de nexo causal entre a avaria e o serviço prestado. No entanto, a juíza responsável pelo caso entendeu que houve falha na prestação de serviço e, por isso, destacou que cabe ao shopping garantir a segurança do estacionamento.
Base legal da decisão
Para embasar sua decisão, a magistrada utilizou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, que determina: “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.”
Vídeos confirmaram o dano
Além disso, as imagens de segurança foram fundamentais para o desfecho do caso. Os vídeos comprovaram que o carro entrou no estacionamento sem danos visíveis e já apresentava avarias enquanto ainda estava dentro das dependências do shopping. Nesse sentido, o DF Plaza não apresentou provas capazes de afastar a sua responsabilidade.
Com base nos orçamentos apresentados pela cliente, a indenização foi fixada em R$ 6.150,00, sendo considerado o menor valor entre eles. A quantia levou em conta a extensão do dano e o modelo do veículo.
Recurso
Por fim, a decisão permite recurso. O processo pode ser consultado no site do TJDFT, pelo número: 0701730-02.2025.8.07.0020.
A equipe do DFÁguasClaras entrou em contato com o Shopping DF Plaza. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno.
*Com informações do TJDFT.
Por: Rafaella Iack.
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