Crimes caem no DF após restrição de horário em distribuidoras
Noventa dias após a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 4/2025, que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, os dados já indicam uma queda significativa nos índices de criminalidade, especialmente nos crimes contra a vida.
Desde 31 de março, a nova regra passou a restringir o funcionamento dessas distribuidoras entre 6h e 0h. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) adotou a medida com base em levantamentos que apontavam aumento da violência em bares e distribuidoras, principalmente durante a madrugada.
Menos homicídios e mais tranquilidade
Com base nesses dados iniciais, a Subsecretaria de Gestão da Informação registrou uma redução de 23% no número de vítimas de homicídio, que caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025. Em junho, o DF teve apenas nove homicídios, o menor número da série histórica iniciada em 1977. Comparando com junho de 2024, a queda chegou a 40%.
“Adotamos as medidas previstas na portaria conjunta firmada com a Secretaria de Governo e aperfeiçoamos os protocolos de atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização. Após o período de implementação, os resultados começam a surtir efeito”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Além disso, os dados mostram que os locais diretamente afetados pela portaria também apresentaram melhoras. As ocorrências de homicídios tentados ou consumados em distribuidoras caíram 26%, passando de 19 casos no primeiro trimestre para 14 no segundo. Já os crimes registrados durante a madrugada diminuíram 66% desde que a nova regra passou a valer.
No entanto, as autoridades ainda identificaram quatro homicídios entre 0h e 6h em locais que funcionavam fora do horário permitido. Diante disso, a Polícia Civil do DF já intimou os proprietários desses estabelecimentos e abriu investigações.
Operações integradas reforçam fiscalização
A nova política também fortaleceu a Operação Noite Legal, que uniu forças de segurança e a DF Legal para garantir o cumprimento da portaria. Desde 13 de maio, quando o governo lançou um aplicativo exclusivo para denúncias, as equipes fecharam 95 estabelecimentos.
Segundo Flávio Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal:
“Criamos um aplicativo e disponibilizamos à PMDF, para que todas as ocorrências de fechamento de estabelecimentos sejam encaminhadas a nós em tempo real. Isso possibilita que a nossa secretaria lavre os autos de interdição a qualquer momento”.
Paralelamente, o governo reforçou a Operação Quinto Mandamento, que ocorre aos fins de semana. Atualmente, as equipes realizam cerca de 24 ações por mês em todo o Distrito Federal.
Barulho nas áreas residenciais
Outro reflexo importante da portaria foi a redução nas ocorrências de perturbação do sossego, principalmente em áreas residenciais. No segundo trimestre de 2025, a queda foi de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. Só em junho, a redução chegou a 24%.
De acordo com Paulo André, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), a população vinha apontando o barulho como uma das principais queixas.
“Essa escuta ativa da população tem sido fundamental para orientarmos ações mais direcionadas, como a regulamentação do horário de funcionamento das distribuidoras, que visa justamente reduzir conflitos, desordens e melhorar a qualidade de vida nas regiões administrativas”, destacou.
Dados guiam decisões estratégicas
Para garantir decisões mais eficientes, a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, criada recentemente pela SSP-DF, coordena o conjunto de ações com base em dados e diagnósticos permanentes.
“Estamos cada vez mais comprometidos com uma segurança pública baseada em evidências, sustentada por dados concretos. A criação dessa estrutura foi essencial para aumentar a assertividade das políticas implementadas e qualificar nossas decisões estratégicas”, destacou o secretário-executivo Thiago Costa.
Por fim, a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka, reforçou que os efeitos da medida já são perceptíveis:
“Esse resultado pode ser atribuído, entre outros fatores, às medidas de restrição de horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, que têm contribuído significativamente para a redução dos índices de criminalidade. Seguiremos acompanhando esses indicadores com responsabilidade e rigor técnico ao longo do ano.”
*Com informações da SSP-DF.
Por: Rafaella Iack.
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