Administração de Águas Claras retira ambulantes de estacionamentos e acende debate com comerciantes
Uma recente ação da Administração Regional de Águas Claras reacendeu a discussão sobre o uso de áreas públicas por ambulantes e comerciantes informais na região. O caso ganhou repercussão depois que uma banca que atuava em um estacionamento na Boulevard Sul, próximo à Rua 3 Sul, foi impedida de continuar no local, sob a alegação de irregularidade. Como resultado, a medida gerou reações divididas entre a gestão pública, os trabalhadores afetados e os clientes.
Posicionamento da Administração
De acordo com o administrador de Águas Claras, a estrutura não se enquadra no conceito de feira, mas sim de atividade ambulante isolada, que estaria ocupando indevidamente uma área de estacionamento público e próxima a uma via de tráfego intenso. O administrador, Gilvando Galdino, afirma que a permanência da estrutura naquele ponto colocava pedestres em risco e infringia normas de segurança e acessibilidade.
“Se uma criança se desloca da banca e acontece uma fatalidade, quem responde sou eu. O comércio não pode estar acima da vida humana”, argumentou o gestor.
Gilvando ressaltou ainda que há previsão legal que proíbe esse tipo de ocupação e que, enquanto estiver à frente da administração, a autorização para uso da área em questão (estacionamentos) não será concedida novamente.
Além disso, o administrador afirma que já ofereceu aos ambulantes a possibilidade de se transferirem para praças públicas previamente destinadas a esse fim, conforme determina o Decreto nº 39.769/2019.
“Eles como ambulantes podem trabalhar numa área pública, desde que ela não comprometa a acessibilidade das pessoas. Não coloque as pessoas em risco e não ocupe a área de estacionamento”, completou.
Segundo ele, a medida faz parte de um esforço mais amplo para “colocar a cidade em ordem” e recuperar vagas públicas ocupadas irregularmente.
“Já conseguimos recuperar quase 100 vagas de estacionamento, e vamos seguir esse trabalho até o fim do ano”, declarou.
O que diz o decreto
O Decreto nº 39.769/2019, que regulamenta a atividade de ambulantes no Distrito Federal, estabelece que é competência das administrações regionais conceder licenças e definir áreas públicas destinadas ao comércio ambulante. Adicionalmente, o texto determina que essas atividades não podem comprometer o fluxo de pedestres e veículos, nem obstruir vagas de estacionamento. Entre outras exigências, o decreto impõe faixa livre de circulação para pedestres, raio de giro para cadeirantes e proíbe ocupações que prejudiquem a paisagem urbana.
Reação dos ambulantes e comerciantes
Em um primeiro momento, os comerciantes informais demonstraram frustração com a medida. Um dos ambulantes afetados relatou trabalhar no mesmo ponto há 14 anos e afirmou que nunca havia tido problemas com gestões anteriores.
A insatisfação também alcançou parte da comunidade, que criticou a ausência de alternativas claras para realocação imediata e manifestou preocupação com o impacto econômico sobre os trabalhadores que dependem da atividade.
No entanto, atualmente, segundo alguns comerciantes, a situação foi resolvida em comum acordo com a Administração Regional de Águas Claras. As barracas agora são montadas às terças-feiras na calçada da Rua 16 Norte e às quartas na calçada da Boulevard Sul, próximo à Rua 3 Sul.
“Os clientes estiveram do nosso lado e nos apoiaram desde o início”, destacou uma das comerciantes.
Próximos passos
Por fim, a administração afirma que as fiscalizações continuarão em toda a região administrativa, especialmente em áreas ocupadas de forma indevida. A orientação é que ambulantes e comerciantes interessados em regularizar sua atividade procurem a Administração Regional para verificar a disponibilidade de áreas públicas e realizar os trâmites legais.
E você, morador de Águas Claras, o que pensa sobre a retirada de comerciantes informais de áreas como estacionamentos públicos? A medida representa mais organização ou a perda de uma tradição local? Deixe sua opinião nos comentários.
O DFÁguasClaras segue acompanhando o andamento das tratativas entre o poder público e os trabalhadores afetados.
Por: Rafaella Iack.
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