É hora do jogo… com regras! Águas Claras organiza uso dos espaços esportivos
A Administração Regional de Águas Claras publicou, nesta segunda-feira (9), uma nova Ordem de Serviço que regulamenta o uso dos espaços esportivos públicos da cidade. A medida, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece regras para a utilização de quadras poliesportivas, campos de grama sintética, pistas de skate, patinação e quadras de tênis.
De acordo com o documento, todos esses espaços passam a ser oficialmente geridos pela Coordenação de Desenvolvimento (CODES), por meio da Gerência de Esporte e Cultura, e estarão abertos à comunidade todos os dias, das 7h às 22h.
Uso livre e agendamento
Em relação ao uso, os espaços serão, em regra, de acesso livre e gratuito, não sendo necessário agendamento prévio para a maioria das atividades. No entanto, quando entidades organizadas desejarem reservar horários fixos, promover campeonatos ou realizar eventos especiais, precisarão seguir critérios específicos, como:
Protocolo de requerimento padrão;
Apresentação de documentação;
Cumprimento das regras de segurança e limpeza;
Pagamento de preço público para eventos com fins lucrativos ou acima de 200 pessoas.
O que pode e o que não pode
Além disso, a nova regulamentação também proíbe práticas que comprometam a integridade dos espaços, como o uso de bicicletas, skates e patins em quadras inadequadas, guarda de materiais pessoais nos locais, entrada com animais (exceto cão-guia) e uso de caixas de som sem controle de ruído.
Igualmente, está vedada a realização de publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas, bem como atividades comerciais, exceto nos casos em que houver autorização formal.
Fiscalização e responsabilidade
Para garantir o bom uso dos espaços, antes e depois de cada evento agendado, a Administração Regional realizará vistorias a fim de assegurar que o local seja devolvido limpo e em perfeitas condições. Caso haja danos, o responsável terá até três dias úteis para realizar os reparos. Caso contrário, poderá responder judicialmente.
Adicionalmente, a coordenação poderá revogar autorizações em caso de necessidade oficial ou uso inadequado dos espaços.
Objetivo é democratizar e preservar
Com essa medida, a Administração visa organizar e democratizar o uso dos equipamentos públicos esportivos, garantindo o acesso igualitário da comunidade e promovendo a prática esportiva, o lazer, eventos culturais e ações educativas.
Por fim, o calendário oficial de eventos será elaborado em conjunto com as entidades esportivas da cidade.
*Com informações do DODF.
Por: Rafaella Iack.
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