Operação Distributus mira empresas de fachada e sonegação de R$ 27 milhões
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Distributus, que investiga um esquema estruturado de fraude fiscal envolvendo empresas distribuidoras de alimentos e bebidas com atuação em Águas Claras.
Mandados e apreensões
Coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/Decor), a ação cumpriu nove mandados de busca e apreensão, além de 23 de sequestro de bens, entre eles sete imóveis e 16 veículos, bem como o bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados.
Esquema milionário
De acordo com as investigações, o esquema teve início em 2012 e resultou em uma dívida tributária de ICMS no valor de R$ 27.650.466,69.
Ainda segundo a PCDF, a empresa inicialmente investigada seria uma “noteira”, termo usado para designar empresas que emitem notas fiscais frias, e estava em nome de um laranja. Essa empresa de fachada foi criada exclusivamente para emitir notas fiscais falsas, com o objetivo de sonegar impostos e simular vendas entre empresas do próprio grupo criminoso.
Expansão da fraude e ocultação de patrimônio
Durante a apuração, a PCDF identificou pelo menos três outras empresas de fachada e duas empresas ativas (“quentes”) envolvidas no esquema. Essas empresas eram usadas para ocultar bens, dificultar o rastreamento da origem ilícita dos recursos e proteger os verdadeiros mentores da organização criminosa.
Além disso, a emissão fraudulenta das notas fiscais permitia a geração indevida de créditos tributários, beneficiando diretamente outras empresas ligadas à organização.
Objetivos da operação
Com a operação, a PCDF pretende reforçar as provas já colhidas, responsabilizar cada envolvido e garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O inquérito segue em andamento.
Punições previstas
Os investigados podem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.
Por fim, o nome da operação, Distributus, vem do latim e significa “distribuir”, fazendo referência à área de atuação do grupo, que adquiria mercadorias no atacado para distribuição no varejo, base de sustentação do esquema fraudulento.
*com informações da PCDF.
Por: Rafaella Iack.
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