GDF anuncia metas para reduzir número de pessoas em situação de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou nesta segunda-feira (27/5) o Plano de Política Distrital para a população em Situação de Rua. O plano, que detalha ações e metas para os próximos anos, prevê a implementação de 13 operações em 2024.
As metas estão divididas em eixos, sendo eles: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Ações Institucionais de Zeladoria Urbana; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Entre as metas para este ano, o governo local planeja regulamentar e implementar a Lei nº 6.128/2018, que reserva 2% das vagas de trabalho em licitações de serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.
Além disso, o GDF garantirá acesso ao ensino fundamental e médio para crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de rua, além de vagas em creches para bebês e crianças. Outra medida para 2024 é assegurar refeições gratuitas nos Restaurantes Comunitários do DF.
Os eixos de Saúde e Habitação terão metas definidas apenas para os próximos anos.
Ainda nesta segunda-feira, o governador Ibaneis Rocha assinou um decreto que regulamenta a reserva de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. O plano, desenvolvido com auxílio de todas as secretarias do GDF, busca servir de exemplo para todo o Brasil.
Nos próximos dias, o GDF assinará um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do DF para acompanhar e fiscalizar as ações do governo.
Perfil da População de Rua
De acordo com o documento, o DF conta com 2.938 cidadãos sem lar, concentrados principalmente no Plano Piloto (728 pessoas), Ceilândia (240), Taguatinga (116) e outras regiões administrativas. A maioria é composta por homens (80,7%), enquanto 19,3% são mulheres. Além disso, 96,1% se identificam com o sexo de nascimento e 3,5% são pessoas trans.Por fim, em relação à orientação sexual, 92,7% se identificam como heterossexuais, 1,9% como bissexuais, 1,9% como gays e 0,7% como lésbicas.
Clique aqui e leia o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital Para a População em Situação de Rua.
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