Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (6); veja como fazer
Eleitores aptos a votar nas Eleições 2026 têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral. Após essa data, a Justiça Eleitoral fecha o cadastro para receber novas solicitações relacionadas ao pleito deste ano. A medida segue o calendário eleitoral e, além disso, cumpre a Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes da eleição. Neste ano, as Eleições 2026 acontecem em 4 de outubro, data marcada para o primeiro turno.
Importância da regularização
Regularizar a situação dentro do prazo garante o direito ao voto. Caso contrário, eleitores com título cancelado ou irregular perdem a possibilidade de participar da eleição e, consequentemente, podem enfrentar restrições legais, como impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos e se matricular em instituições públicas de ensino.
Quem deve votar
A legislação torna obrigatório o alistamento eleitoral e o voto para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Por outro lado, jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos podem votar de forma facultativa. Já estrangeiros e cidadãos que cumprem serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para emitir o título de eleitor, a pessoa deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar. Além disso, o documento de identificação precisa comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a correta identificação do eleitor.
A legislação também permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos. Nesses casos, a Justiça Eleitoral emite o título normalmente; no entanto, autoriza o voto apenas se a pessoa completar 16 anos até a data da eleição.
Onde regularizar
Portanto, quem ainda precisa regularizar a situação deve procurar atendimento presencial na Justiça Eleitoral ou acessar os serviços online disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda nesta quarta-feira (6).
Atendimento presencial:
Plano Piloto – Central de Atendimento ao Eleitor (TRE-DF)
Endereço: SIG Quadra 2, Lote 6, Edifício-Sede do TRE-DF (entrada lateral), Brasília/DF
Telefone: (61) 3048-4000
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Taguatinga – Cartório Eleitoral (19ª e 20ª Zonas Eleitorais)
Endereço: Área Especial 07, Setor G Norte, Taguatinga Norte, Brasília/DF
Telefone: (61) 3048-8860
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
*Com informações do TRE.
Por: Rafaella Iack.
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