Revisão do Pdot é sancionada e estabelece novas áreas de expansão no DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou, na segunda-feira (23), a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e, assim, marcou o fim de um processo que mobilizou sociedade civil, setor produtivo e governo ao longo de seis anos.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF) elaborou a proposta e, dessa forma, atualizou as normas do principal instrumento da política urbana do Distrito Federal. A partir de agora, a nova lei passa a orientar o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável do território pelos próximos dez anos.
Durante a solenidade, Ibaneis destacou o caráter estruturante da medida. Segundo ele, o plano regulariza áreas hoje irregulares, amplia zonas de expansão urbana e, ao mesmo tempo, prioriza a moradia de interesse social. Além disso, o governador afirmou que trabalhou para garantir crescimento organizado, preservação ambiental, geração de emprego e segurança jurídica à população.
Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforçou que o Pdot define o rumo do crescimento do DF na próxima década e, ao mesmo tempo, integra as estratégias das diversas secretarias do governo.
O que o novo Pdot estabelece
De forma prática, o Plano Diretor organiza o território ao definir diretrizes e estratégias para:
Zonas urbanas e rurais;
Áreas ambientalmente sensíveis;
Regiões destinadas à moradia;
Espaços voltados ao desenvolvimento econômico.
Além disso, o texto estrutura quatro eixos centrais: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico com centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.
Entre as iniciativas previstas, o plano inclui:
Ampliação do metrô em Ceilândia;
Criação da via interbairros, ligando Samambaia, Taguatinga, Águas Claras, Parkway, Guará I e II, SIA e Setor Policial Sul;
Implantação de polo de negócios em Mestre D’Armas e Arapoanga;
Regularização de condomínios;
Criação de novas áreas habitacionais, como o Setor Habitacional Jóquei Club, novas quadras no Riacho Fundo II, quadra 900 do Recanto das Emas e o Setor Meireles, em Santa Maria.
Participação popular e tramitação
Até então, a versão anterior do Pdot vigorava desde 2009. A revisão deveria ter ocorrido em 2019; no entanto, o governo suspendeu o processo durante a pandemia de Covid-19. Posteriormente, a Seduh-DF retomou os trabalhos e conduziu a atualização do texto com apoio de outras áreas do Governo do Distrito Federal.
Ao longo do processo, a secretaria realizou 86 eventos públicos e reuniu mais de 12mil participantes. Paralelamente, disponibilizou uma ferramenta virtual interativa que recebeu mais de 5mil manifestações da população. Também promoveu reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal para analisar e ajustar a minuta da lei.
Em seguida, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto em novembro do ano passado. Ao todo, os distritais apresentaram 638 emendas e, após análise nas comissões, acataram cerca de 200 delas, depois de discussão com a equipe técnica da Seduh-DF.
Implementação e próximos passos
A partir da sanção, o governo acompanhará a execução das diretrizes por meio de instrumentos de gestão, monitoramento e controle social. Dessa maneira, a administração pretende garantir transparência, efetividade das políticas públicas e melhorias concretas na qualidade de vida da população.
Por fim, com a nova lei em vigor, o Distrito Federal passa a contar com uma legislação atualizada para conduzir, de forma planejada e sustentável, o crescimento urbano pelos próximos dez anos.
*Com informações da SEDUH e TV GLOBO.
Por: Rafaella Iack.
Acompanhe o DFÁguasClaras nas redes sociais e fique bem informado sobre tudo o que acontece na cidade.
Participe dos nossos grupos de WhatsApp: Grupos de WhatsApp
Envie reclamações ou solicitações pelo WhatsApp (61) 98354-2244
Ou pelo e-mail: escritoriodfac@gmail.com
Instagram: @dfaguasclaras
DFÁguasClaras — Na luta por uma cidade melhor.
O post Revisão do Pdot é sancionada e estabelece novas áreas de expansão no DF apareceu primeiro em DFÁguasClaras.
