Relatório do MPDFT inclui Águas Claras em análise sobre homicídios no DF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou, nesta quinta-feira (18), a quarta edição do relatório Verum em Números. O documento reúne e analisa dados de inquéritos de homicídios dolosos consumados instaurados no Distrito Federal entre os anos de 2019 e 2023 e, assim, traça um panorama detalhado da investigação criminal e do funcionamento do sistema de justiça na capital federal.
A iniciativa, coordenada pelo Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida, consolida 1.564 registros de inquéritos policiais. Para isso, o levantamento utiliza informações extraídas do sistema Verum, ferramenta de inteligência de negócios desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do MPDFT. Dessa forma, a plataforma permite monitorar todo o fluxo da persecução penal (caminho que um caso criminal percorre dentro do sistema de Justiça), desde a instauração da investigação pela Polícia Civil até o desfecho do processo judicial, seja por arquivamento ou julgamento no Tribunal do Júri.
Monitoramento dos julgamentos e da tramitação
Além disso, o estudo acompanha os resultados dos julgamentos e classifica os desfechos entre condenações, absolvições, impronúncias e desclassificações. Ao mesmo tempo, os dados permitem visualizar os tempos médios de tramitação entre a ocorrência do fato, o oferecimento da denúncia e o julgamento, o que contribui para avaliar a eficiência do sistema de justiça criminal.
Segundo o promotor de justiça Raoni Maciel, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida, a publicação reforça o compromisso institucional com a transparência e a eficiência.
“O documento fornece subsídios técnicos para gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, auxiliando na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao aprimoramento da responsabilização penal”, afirmou.
Queda contínua nos registros de homicídios
Entre os principais indicadores, o relatório aponta uma redução constante no número de inquéritos de homicídios consumados no Distrito Federal ao longo do período analisado. Em 2019, as autoridades instauraram 384 inquéritos. Em seguida, o número caiu para 332 em 2020, 298 em 2021 e 253 em 2022. Já em 2023, o total chegou a 251 registros.
Regiões com maior incidência
Quando o recorte é regional, Ceilândia lidera o volume de inquéritos no acumulado dos cinco anos, com 303 casos. Logo depois, aparecem Brasília (Plano Piloto), com 153 registros, e Taguatinga/Águas Claras, com 139 casos no período analisado.
Agrupamento por Circunscrição Judiciária
Além disso, o relatório agrupa os procedimentos por Circunscrição Judiciária, conforme detalhado em quadro específico da publicação. Nesse contexto, Taguatinga e Águas Claras aparecem de forma conjunta, já que compartilham a mesma estrutura de atendimento policial.
Dessa forma, as duas circunscrições contam com quatro Delegacias de Polícia, responsáveis por atender as Regiões Administrativas que integram esse território. Por esse motivo, o levantamento apresenta os dados de maneira unificada, reunindo informações das duas áreas.
Atuam em Taguatinga e Águas Claras as seguintes unidades da Polícia Civil:
12ª Delegacia de Polícia, que atende Águas Claras e funciona em Taguatinga Centro;
17ª Delegacia de Polícia, responsável por Arniqueira, localizada em Taguatinga Norte;
21ª Delegacia de Polícia, que cobre Taguatinga Sul;
38ª Delegacia de Polícia, que atende Vicente Pires.
Assim, esse modelo de organização impacta diretamente a consolidação dos dados estatísticos, especialmente na análise regional dos inquéritos de homicídios dolosos consumados no Distrito Federal.
Índice de resolução e condenações
No que diz respeito à resolução dos casos, o relatório mostra que a taxa de solução dos inquéritos, que inclui denúncias oferecidas e arquivamentos por morte do agente ou inimputabilidade, variou ao longo da série histórica. O índice atingiu 74,2% em 2021 e, posteriormente, ficou em 62,5% em 2023.
Por outro lado, os dados do Tribunal do Júri indicam alta taxa de condenações. Em 2023, 81,1% dos julgamentos em primeira instância terminaram em condenação, mantendo um padrão superior a 70% observado nos anos anteriores.
Mudança no perfil
Outro ponto de destaque é a mudança no perfil dos instrumentos utilizados nos crimes. O uso de arma de fogo caiu de 199 casos, em 2019, para 101, em 2023. Enquanto isso, o uso de arma branca se manteve mais estável e, no último ano analisado, superou o de armas de fogo, com 108 registros.
Por fim, o levantamento mostra que o domingo concentra o maior número de ocorrências, com 340 casos no período analisado. Em seguida, aparece o sábado, com 320 registros.
A íntegra do relatório Verum em Números está disponível para consulta pública, assim como as edições anteriores da publicação.
*Com informações do MPDFT.
Por: Rafaella Iack.
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