Justiça suspende obra da Soltec no Parque Central de Águas Claras e bloqueia novas licenças
A Justiça do Distrito Federal suspendeu imediatamente a obra do estande de vendas da Soltec Engenharia na Área 3 do Parque Central de Águas Claras. A decisão, assinada pelo juiz Mateus Braga de Carvalho em 10 de dezembro, atendeu parcialmente ao pedido da Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (AMAAC) na Ação Civil Pública nº 0715726-73.2025.8.07.0018. Com isso, a obra fica parada até nova deliberação judicial.
Área é destinada ao lazer
A AMAAC denunciou que a Soltec instalou estruturas e realizou terraplanagem em uma área pública destinada ao lazer e a equipamentos comunitários, como teatro de arena e borboletário. Além disso, a associação contestou a Licença nº 018/2025, emitida pela SEDUH, e afirmou que o documento viola a Lei Complementar 961/2019, o Plano de Ocupação de Águas Claras (Lei 385/1992) e o Decreto 42.512/2021, que regulamenta os parques urbanos do Distrito Federal.
Apesar disso, o Ministério Público do DF pediu o indeferimento da liminar. Ainda assim, o juiz identificou provas suficientes para caracterizar a probabilidade do direito e o risco de dano ambiental e urbanístico. Ele ressaltou que a área possui destinação pública definida em lei e que seu uso para atividades privadas configura desvio de finalidade. Segundo ele, a continuidade das intervenções poderia gerar danos de difícil reversão.
Diante desse cenário, a Vara de Meio Ambiente determinou uma série de medidas:
Suspendeu imediatamente todas as obras, incluindo terraplanagem e instalação de estruturas;
Anulou temporariamente os efeitos da Licença 018/2025;
Proibiu a emissão de novas autorizações com a mesma finalidade até o fim do processo;
Fixou multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 500 mil, para garantir o cumprimento da ordem.
Além disso, a decisão determinou a citação da Soltec e do Distrito Federal para apresentarem defesa e intimou o Ministério Público a acompanhar o caso como fiscal da lei.
Mobilização comunitária reforça proteção do Parque
Paralelamente, as lideranças comunitárias de Águas Claras reforçaram que a mobilização coletiva tem garantido avanços na proteção do Parque Central. Em nota, elas destacaram que a liminar “reafirma o compromisso com a preservação dos espaços públicos” e que a comunidade segue atuando para impedir a ocupação irregular de áreas destinadas ao lazer e à convivência. Assim, o movimento comunitário considera a decisão um passo importante para proteger a qualidade de vida na região.
*Com informações do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT).
Por: Rafaella Iack.
Faz o seguinte, nos acompanhe nas nossas redes sociais. Dessa forma você fica sabendo primeiro de tudo o que acontece em nossa cidade!
Para participar de algum grupo de WhatsApp do DFÁguasClaras, é só clicar no link: www.dfaguasclaras.com.br/links-whatsapp
Além disso, participe do canal de notícias e bastidores no Telegram: t.me/dfaguasclaras
Tem alguma demanda? Envia pra gente pelo e-mail: imprensadfac@gmail.com
DFÁguasClaras – Nossa cidade passa por aqui!
Nos siga em nossas redes sociais:
Instagram: @dfaguasclaras
X (ex-Twitter): @DFAguasClaras
TikTok: www.tiktok.com/@dfaguasclaras
Facebook: www.facebook.com/dfaguasclaras
Youtube: www.youtube.com/@DFAguasClaras
Você pode assinar o nosso PODCAST nas principais plataformas de áudio!
Spotify: open.spotify.com
Youtube: www.youtube.com/@DFAguasClarasPodcast
Pensado de forma compartilhada e comunitária, o projeto do DFÁguasClaras carrega a responsabilidade e o orgulho de ajudar Águas Claras a ser uma cidade melhor.
O post Justiça suspende obra da Soltec no Parque Central de Águas Claras e bloqueia novas licenças apareceu primeiro em DFÁguasClaras.
