Justiça libera retirada de cabos irregulares no DF e Neoenergia retoma fiscalizações
A Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar obtida pela Associação dos Provedores do Brasil (Aspro), que impedia a Neoenergia Brasília de fiscalizar e remover cabos de telecomunicações clandestinos instalados em postes da capital. A decisão abre caminho para que a distribuidora retome as ações de ordenamento da rede aérea, interrompidas desde o fim de 2022.
Segundo a Neoenergia, os fios instalados de forma irregular representam risco à segurança da população e à própria rede elétrica, sendo os principais causadores de acidentes envolvendo os postes de energia. Com a decisão, associações do setor foram notificadas para que convoquem os provedores irregulares a regularizarem sua situação contratual. Caso não cumpram a determinação, os cabos poderão ser removidos.
Atualmente, a distribuidora estima que mais de 100 empresas estejam operando sem contrato no Distrito Federal. Outras 165 já estão regularizadas. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há mais de 270 prestadoras de serviços de internet e telefonia registradas na capital.
Além da regularização contratual, as operadoras devem organizar e identificar seus cabos nos postes. A responsabilidade pela instalação e manutenção dos fios é das próprias empresas. À Neoenergia cabe apenas a fiscalização, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê o uso compartilhado das estruturas de forma segura e ordenada.
Antes da suspensão imposta pela liminar da Aspro, a distribuidora já havia retirado 22 toneladas de cabos clandestinos entre 2020 e 2022. A revogação da medida judicial representa, segundo a Neoenergia, um avanço importante para a segurança da população e o ordenamento da infraestrutura urbana.
As ações de campo já foram retomadas, com foco inicial nas regiões de Taguatinga, Ceilândia e Candangolândia, conforme mapeamento técnico realizado pela empresa.
Exceção judicial
Apesar do avanço, uma liminar obtida pela AGE Telecom — também conhecida como TOTE Telecom — continua impedindo a fiscalização e remoção de seus cabos, mesmo sem contrato ativo com a Neoenergia. A distribuidora informou que está recorrendo da decisão.
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