Flagrante de maus tratos a animal em Águas Claras
Nesta quarta-feira, na Avenida Boulevard norte, funcionários da Administração de Águas Claras flagraram uma cena de maus tratos a um cachorro. Um homem, que ainda não foi identificado, estava levando um cachorro na traseira de uma Pick-up. O cão estava amarrado e sem comida e água, em meio ao calor do início da tarde. Os responsáveis pela denúncia ainda tentaram capturar pelo menos a placa do carro, mas não conseguiram.
Maus tratos a animais é crime, conforme a Lei (n. 9.605/98)
Dessa forma, confira penalidades aplicáveis em caso de maus-tratos:
Advertência;
Multa simples no valor de 1 a 40 salários mínimos;
Apreensão;
Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Distrito Federal.
Obrigatoriedade de custear ou arcar com as despesas médicoveterinárias decorrentes de qualquer lesão sofrida pelo animal nas hipóteses de atropelamento e violência em geral;
Impossibilidade de tutela de animal de qualquer espécie por um período de 3 a 5 anos quando a violação se tratar de ofensa à integridade física do animal;
Obrigatoriedade de participar de cursos de capacitação em temas voltados à dignidade e proteção dos animais
Como Denunciar?
O Brasília Ambiental dispõe de equipe de auditores fiscais que podem ser acionados pela ouvidoria do GDF por meio do telefone 162 ou do site www.ouvidoria.df.gov.br para responsabilização administrativa. Por fim, a população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 para a responsabilização criminal do infrator
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